Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

TJ nega recurso do HSBC

TJ suspende cláusula de concurso que proíbe tatuagens em bombeiros

A discussão em lume tem referência na então conhecida limitação de candidatos que possuem tatuagens aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Primeira Turma do TRT de Goiás afasta reparação por dano moral a trabalhadora com depressão

De acordo com a decisão, não foi devidamente comprovada responsabilidade da empregadora pelo adoecimento da operadora de telemarketing

TJPE nega liminar em habeas corpus a policial

Tribunal concluiu que não há provas suficientes para afirmar que o acusado não teve participação nos crimes

O direito de greve não pode ofender direito de terceiros

Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação, que não havia sido realizada em função de greve dos servidores públicos

Relator concede liminar e assegura retorno de gestor a cargo no Hospital da Unimed até decisão judicial definitiva

O afastamento do diretor foi baseado em acusações feitas por um dos integrantes do Conselho de Administração em desfavor dele, atribuindo-lhe comportamento incompatível com o exercício da função

Suspensa lei de Santo Antônio da Patrulha que proibiu sacolas de plástico

O texto da Lei foi proposto no âmbito do Legislativo local e, no entender do Prefeito Municipal, autor da Ação, impõe ao Executivo a tomada de providências administrativas, o que ofende a Constituição Estadual

Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos